O novo programa oficial de Filosofia do 12.º ano segue as linhas gerais daquele que substitui, consistindo numa lista de dezanove obras filosóficas, das quais o professor deve escolher três. Relativamente ao programa oficial do 10.º e 11.º anos, apresenta uma maior clareza e simplicidade na sua articulação e exposição. Este aspecto é importante, pois se um programa é vago, impreciso, desnecessariamente prolixo e lexicalmente lamacento, o êxito educativo fica desde logo comprometido. É igualmente positiva a maior ênfase dada aos três elementos fundamentais da filosofia: as teorias ou ideias, os argumentos ou fundamentações e os problemas (ou, para usar o infeliz galicismo do programa, "as problemáticas"). Alem disso, o actual programa eliminou várias obras inadequadas que constavam do anterior:

Da Natureza, de Parménides;

Redução da Ciência à Teologia, de S. Boaventura;

As Tendências Gerais da Filosofia na Segunda Metade do Séc. XIX, de Antero de Quental;

Da Certeza, de Wittgenstein;

Elogio da Filosofia, de Merleau-Ponty;

A Problemática da Saudade, de Joaquim de Carvalho;

Da Essência da Verdade, de Heidegger; e

Teoria da Interpretação de Ricoeur.

Por motivos diferentes, nenhuma destas obras é adequada. Umas por não serem suficientemente centrais para que justifique a sua inclusão: é o caso das obras de S. Boaventura, Antero de Quental, Merleau-Ponty, Joaquim de Carvalho e Paul Ricoeur. Outras por serem demasiado complexas para estudantes do 12.º ano: é o caso de Parménides, Wittgenstein e Heidegger.

Finalmente, o programa actual excluiu, e bem, a exigência anterior de escolher uma obra de cada período histórico.

Contudo, o programa continua a enfermar de vários problemas. Em primeiro lugar, continua a verificar-se alguma confusão e indefinição no que respeita a objectivos e avaliação. Esta confusão é particularmente grave, dado que se os professores e estudantes não compreenderem claramente os seus objectivos e como se avaliam esses objectivos, o resultado será didacticamente mau. O objectivo do estudo da filosofia é saber pensar criativa e rigorosamente sobre os problemas, as teorias e os argumentos da filosofia. Saber pensar sobre isso é saber articular e avaliar os problemas, as teorias e os argumentos apresentados pelos filósofos estudados. Saber articular e avaliar as ideias dos filósofos estudados é entrar no dialogo filosófico com a tradição. Estas são as ideias básicas que deviam ser claramente articuladas e explicadas aos estudantes, inadequadamente chamado "dissertação". Um ensaio é um pequeno trabalho escrito em que o estudante, com rigor e articulação, defende uma ideia filosófica. É muito importante que o estudante possa, no 12.º ano, aprender a escrever pequenos ensaios filosóficos, que defendam ideias, pois infelizmente no nosso sistema de ensino em nenhuma outra disciplina eles terão esta oportunidade (ao contrário do que acontece em países mais desenvolvidos, que transmitem aos estudantes esta capacidade crucial noutras disciplinas). Em termos simples, quando um estudante redige um ensaio argumentativo deve ser avaliado quanto aos seguintes aspectos:

• Domínio e articulação do que está em causa: O estudante tem de mostrar que compreende bem os problemas, as teorias e os argumentos que estão em causa, e tem de saber articular esses elementos. Ao defender uma dada ideia, o estudante tem de mostrar que conhece as posições e argumentos estudados no que respeita a essa ideia ― não pode ignorá-los, apresentando apenas a sua posição. O estudante tem de compreender que a sua posição tem de responder à dialéctica de argumentos, teorias e problemas que estudou.

• Capacidade argumentativa: O estudante tem de mostrar que sabe defender ideias, fundamentando-as com argumentos sólidos, não cometendo falácias e evitando a vagueza ou a confusão.

• Criatividade: Os melhores estudantes têm de ter a oportunidade de mostrar a sua criatividade, propondo argumentos, ideias, problemas e críticas originais.

Acresce que as fichas das obras do programa oficial estão mal concebidas; a sua única virtude é serem adequadamente pequenas. O "Horizonte Temático" não é mais do que um conjunto solto de frases, como que um índice alargado das obras; e a secção "Conceitos" não é mais do que uma lista de palavras, muitas das quais não exprimem quaisquer conceitos filosóficos. Em seu lugar, deveria existir uma única secção intitulada "Conteúdos", que explicasse de forma abreviada mas articulada, em dois parágrafos, quais são as ideias centrais da obra. No caso do Fédon, a título de exemplo, é necessário explicar que o problema central da obra é a imortalidade da alma; que tipo de argumentos são avançados por Sócrates, e que objecções enfrenta ele; e qual é a conclusão final. Só assim uma ficha de obra é realmente um instrumento didacticamente útil e cientificamente articulado. Tal como está, contraria o espírito do programa, pois sugere que o que se pretende não é um ensino crítico das ideias dos filósofos, que permita ao estudante discuti-las criativamente, mas antes um ensino dogmático e acrítico, que consiste em ensinar os estudantes a repetir as palavras e expressões dos filósofos.

Quanto ao elenco de obras propostas no programa oficial do 12.º ano, há várias deficiências a assinalar: O Mestre, de Santo Agostinho, deve ser substituída pela obra Contra Académicos (Coimbra, Atlântida, 1957), bastante mais importante do ponto de vista filosófico e melhor representativa do pensamento do autor. É de estranhar a ausência de uma obra de Tomás de Aquino, um dos mais importantes filósofos medievais, e anteriormente contemplado. É inaceitável a inclusão de uma obra de Pico della Mirandola, um autor menor em termos de influência filosófica. Se alguma obra representativa do renascimento figurar no elenco, devera ser Diálogo dos Grandes Sistemas, de Galileu (Lisboa, Gradiva, 1992), muitíssimo mais relevante filosoficamente, ou O Príncipe, de Maquiavel (Lisboa, Guimarães Editores, 1999). Não há qualquer justificação científica, histórica ou didáctica para preterir as Meditações sobre a Filosofia Primeira, de Descartes (Coimbra, Almedina, 1992), em favor de Princípios da Filosofia. As Meditações são uma obra acessível mas importantíssima, tanto filosófica como historicamente, havendo além do mais uma boa tradução portuguesa. É inaceitável que de Nietzsche seja contemplada a obra O Nascimento da Tragédia em vez de Para a Genealogia da Moral (Lisboa, Relógio d'Água, 2000), obra muito mais importante histórica e filosoficamente, e muito mais representativa do pensamento do autor, sem deixar de ser acessível a estudantes. Num elenco de obras tão restrito não se justifica a inclusão de uma obra de Marx, dada a sua diminuta influência filosófica; a sua influência foi sobretudo política. De Husserl é inaceitável a inclusão de uma obra de importância diminuta no pensamento do autor. Dado que a complexidade de uma obra como A Ideia de Fenomenologia é didacticamente desaconselhavel, conclui-se que nenhuma obra de Husserl deve constar de uma lista que obviamente tem de excluir muitos outros autores igualmente, ou mais, importantes. O mesmo acontece no que respeita a Heidegger. A obra que anteriormente constava do elenco (Da Essência da Verdade) tem sido uma das menos adoptadas pelos professores, por ser óbvia a sua desadequação didáctica para estudantes do 12.º ano. Contudo, tinha o mérito de ser uma obra representativa do pensamento do autor. Mas A Origem da Obra de Arte, além de ser igualmente desaconselhável do ponto de vista didáctico, não é nem representativa do pensamento do autor, nem uma obra que tenha tido importantes repercussões históricas ou filosóficas. Deve por isso ser eliminada.

Finalmente, é inaceitável que, em detrimento de tantos outros autores que muito maior influência exerceram na filosofia do séc. XX, se inclua Hannah Arendt. A influência do pensamento desta autora é muito menor do que Jean-Paul Sartre, de quem se poderia incluir O Existencialismo é um Humanismo (Lisboa, Presença, 1972), Nelson Goodman, de quem poderia incluir-se Facto, Ficção e Previsão (Lisboa, Presença, 1991), A. J. Ayer, de quem poderia incluir-se Linguagem, Verdade e Lógica (Lisboa, Presença, 1991) ou William James, de quem poderia incluir-se O Pragmatismo (Lisboa, INCM, 1997). Estamos a excluir Os Fundamentos da Aritmética, de Frege (Lisboa, INCM, 1992), porque apesar de este ser um autor incontornável do séc. XX, mais importante do que qualquer dos anteriores, esta não é a sua obra mais significativa nem é adequada para estudantes do 12.º ano.

O maior problema deste programa, contudo, e a sua incoerência formal. Efectivamente, o elenco das obras é inconsistente com as directrizes do programa. O elenco de obras não está organizado em termos temáticos, havendo obras que tratam de temas que não são tratados por nenhumas das outras. Contudo, pede-se aos professores que usem um tema unificador no estudo das três obras escolhidas ― o que é impossível em muitos casos, a menos que se use temas unificadores tão vagos que nada unifiquem. Por exemplo, quem desejar escolher A Fundamentação da Metafísica dos Costumes só poderá escolher o Utilitarismo, mas falta-lhe uma terceira obra cujo tema seja a fundamentação da moral. Quem escolher o Górgias fica sem outras duas obras que tratem do uso da retórica e da persuasão falaciosa. Quem escolher A Origem da Obra de Arte fica sem outras duas obras que tratem de problemas da estética ou da filosofia da arte.

Acresce que o "tema unificador" exigido aprofunda ainda mais a dificuldade em realizar exames nacionais com base neste programa. Até agora, os exames nacionais de filosofia do 12.º ano confrontaram-se com os seguintes problemas: 1) porque muitas das obras estão longe de ser clássicos centrais da disciplina, muitos professores não podem avaliar as respostas sobre essas obras, o que torna a correcção de exames um pesadelo; 2) dada a profusão de obras, os exames nacionais eram demasiado longos, pois tinham de contemplar perguntas para todas as obras do elenco; 3) ainda em função da profusão de obras, muitas das perguntas dos exames pouco mais eram do que "Diga o que aprendeu com base nos autores que estudou", o que é manifestamente ridículo. O novo programa introduz um problema adicional: 4) Se os exames nacionais não ignorarem o tal "tema unificador", torna-se ainda mais difícil para um dado professor corrigir um exame sobre um tema que ele nunca estudou, e os exames ficarão ainda mais prolixos ou vagos (para tentar abranger todos os "temas unificadores"). Conclui-se que o "tema unificador" desunifica, complica e torna o programa, em última análise, inaceitável.

Uma proposta de revisão

Contudo, o "tema unificador", em si, é uma boa ideia. Afinal, indicar apenas o estudo integral de três obras dificilmente é um programa de uma disciplina. O correcto desenvolvimento da ideia de um "tema unificador", contudo, terá de dar origem a uma estrutura de programa diferente. É isso que iremos apresentar nesta secção, sumariamente.

Antes de mais, exige-se que o programa tenha em conta a existência de exames nacionais. Esta exigência tem as seguintes consequências: 1) o leque de obras tem de conter tanto quanto possível obras de tal modo centrais na tradição filosófica que qualquer professor possa corrigir qualquer exame; 2) os temas unificadores a introduzir deverão igualmente ser de tal modo centrais que qualquer professor possa corrigir qualquer exame; 3) em qualquer caso, o leque de opções, quer temáticas, quer de obras, terá de ser relativamente restrito, para que os exames nacionais possam desempenhar o papel de orientar o trabalho de professores e estudantes e de potenciar a sua qualidade.

Com base nestes princípios, propõe-se o seguinte esboço de programa para o 12.º ano. Cada professor deverá escolher uma das Opções e escolher três obras dessa Opção, das quatro possíveis, para estudo integral.

Opção 1: Ética ― A autonomia da ética e a sua natureza. Ética das virtudes, ética deontológica e utilitarista: diferentes concepções dos fundamentos da ética.

Escolher três das seguintes leituras:

1. Platão, Êutifron, INCM, Lisboa, varias edições.

2. Aristóteles, Ética a Nicómaco. Livros I, III, IV, VI.

3. Kant, Immanuel (1785) Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Edições 70, Lisboa, 1991.

4. Mill, John Stuart (1861) Utilitarismo, Atlântida Editora, Coimbra, 1976.

Opção 2: Filosofia política ― A justificação do estado e o valor da liberdade e da tolerância. O contratualismo e o liberalismo clássicos.

Escolher três das seguintes leituras:

1. Platão, A Republica, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1990 (Livros I, II, VIII e IX).

2. Locke, John (1689) Carta sobre a Tolerância, Edições 70, Lisboa, 1997.

3. Rousseau, Jean-Jacques (1762) 0 Contrato Social, Europa-América, Mem Martins, 1989.

4. Mill, John Stuart (1859) Sobre a Liberdade, Europa-America, Mem Martins, 1997.

Opção 3: Epistemologia e metafísica ― A procura do conhecimento firme e a natureza última do mundo. Argumentos cépticos e as respostas racionalistas, empiristas e transcendentalistas clássicas.

Escolher três das seguintes leituras:

1. Descartes, René (1641) Meditações sobre a Filosofia Primeira, Livraria Almedina, Coimbra, 1988.

2. Hume, David (1748) Investigação sobre o Entendimento Humano, INCM, 2002.

3. Kant, Immanuel (1783) Prolegómenos a Toda a Metafísica Futura, Edições 70, Lisboa, 1982.

4. Russell, Bertrand (1912) Os Problemas da Filosofia, Almedina, Coimbra, 2001.

Por responderem em parte aos mesmos problemas, as obras indicadas em cada uma das opções mantêm relações evidentes entre si. O estudante pode assim acompanhar o desenvolvimento histórico de uma dada área da filosofia. Competirá ao professor o enquadramento filosófico das obras a estudar, que permitam ao estudante a discussão dos problemas, teorias e argumentos nelas presentes, com os recursos e instrumentos actuais. Não se trata assim de um contacto meramente histórico e acrítico com a tradição filosófica, mas antes de dar ao estudante a possibilidade de discutir algumas das ideias mais importantes dessa tradição.

Um programa do 12.º ano desenvolvido com base nesta proposta sumaria será, sem dúvida, um instrumento fundamental para potenciar a qualidade do ensino da filosofia, dignificando-a e devolvendo-lhe a sua natureza de "lugar critico da razão" e contacto filosófico com a tradição.