O exame do 12º da disciplina de Filosofia nem sempre teve o mesmo formato. O primeiro era, por várias razões, o menos conseguido e desde essa altura a estrutura do exame melhorou bastante. No entanto, como ainda recentemente o exame da 2.ª fase mostrou, a prova continua a apresentar problemas que são uma consequência directa do programa actualmente em vigor.

O exame é constituído por dois grupos, que incidem sobre as 22 obras que compõem o programa, das quais os alunos estudam 3 e respondem a questões apenas sobre 2. No primeiro grupo, o aluno, com base em um excerto de uma obra, tem de responder a duas questões, cotadas com 25 pontos cada, e fazer uma dissertação, cotada em 70 pontos. No segundo grupo, com a cotação de 80 pontos, o aluno tem de dissertar sobre um par tema-obra. Cada grupo incide sobre as obras constantes do programa de duas épocas históricas, sendo que as da Época Contemporânea são sempre objecto de avaliação no segundo grupo.

A primeira consequência deste modelo de exame é tornar o enunciado enorme, uma vez que no primeiro grupo terão de existir tantos conjuntos de textos e perguntas quanto o número de obras avaliadas no grupo. A título de exemplo, se o elenco de obras avaliadas no primeiro grupo for constituído pelas obras da Época Antiga e Moderna, uma situação nada invulgar, o enunciado terá dez páginas só para esse grupo.

Mas muito mais grave é o facto de o enunciado para a dissertação deste grupo ter uma formulação tão vaga que se presta aos maiores equívocos quer para alunos quer para professores. Eis a sua formulação no exame do passado dia quatro:

Esclareça a relevância do excerto no contexto geral da obra.

Há vários motivos que fazem com que esta formulação seja insatisfatória.

O primeiro é o extracto poder ser irrelevante no contexto da obra. Ao contrário do que se possa pensar, alguns extractos são-no de facto (Veja-se, por exemplo, o extracto do Górgias de Platão na prova modelo de 1998/1999). Como pode então o aluno relacioná-lo com o resto da obra?

Mas o motivo principal é ser impossível o aluno saber com rigor quais os conteúdos que deve incluir na resposta. Por exemplo, há pelo menos dois tipos de resposta possíveis. Um minimalista, chamemo-lhe assim, e outro maximalista. Uma resposta do primeiro tipo limitar-se-ia a dar um tratamento mais global a aspectos da obra presentes no texto. Uma resposta do outro tipo procuraria articular esses aspectos com outros, construindo assim uma espécie de resumo da obra. Como pode o aluno saber por que tipo de resposta optar?

No caso dos professores correctores a situação é idênteba porquê, em alguns exames as sugestões vão no sentido de uma resposta minimalista e em outros de uma maximalista, deixando o professor com a ingrata tarefa de decidir como proceder perante uma resposta com conteúdos correctos mas que não corresponde às sugestões.

Pode dizer-se que se trata apenas de sugestões e que cada corrector pode ou não aceitar a resposta do aluno, corresponda ela ou não a essas sugestões. Mas como o programa consiste em 22 obras distribuídas por 4 épocas históricas (Antiga, Medieval, Moderna, Contemporânea), das quais têm de ser leccionadas apenas 3, é possível que num Agrupamento de Escolas haja tantos 'programas de 3 obras' quantos os professores que nesse Agrupamento leccionam o 12.º ano, o que faz com que muitas vezes os professores corrijam respostas acerca de obras que conhecem mal ou desconhecem completamente. Assim, é frequente recorrerem a estas sugestões para fazerem a correcção, com a consequência óbvia de, por motivos que não lhe podem de todo ser imputados, os alunos serem ou poderem ser prejudicados. Para tal basta que tenham dado uma resposta minimalista e as sugestões apontem para uma resposta maximalista ou vice-versa.

Outra dificuldade prende-se com o segundo grupo. Aí, o aluno tem de escolher um tema-obra e dissertar sobre ele. A tarefa pode, à primeira vista, parecer acessível, mas, pelo menos para algumas obras, os temas são cada vez mais de pormenor e a sua relação com a obra tudo menos evidente. É isso que acontece com temas como "O fundamento moral da tolerância", a propósito da Carta sobre a Tolerância de Locke, ou "Experiência individual e possibilidade de conhecimento", a propósito dos Problemas da Filosofia de Russell, para dar apenas exemplos tirados do último exame. Paralelamente, as sugestões de resposta, quando não contêm mesmo erros científicos, são vagas, vagamente relacionadas com o tema e entre si. Umas vez mais, as dificuldades para os alunos e professores correctores são várias e idênticas às que já enunciei atrás.

Estes problemas são uma consequência directa do programa. Com efeito, como o programa pouco mais é que uma bibliografia filosófica organizada com base num critério histórico, impõe limites muito estreitos ao tipo de questões que podem ser feitas. Esta situação tem passado despercebida porque os resultados dos exames nacionais de Filosofia são (a)normalmente bons, em parte devido ao trabalho dos alunos e professores; e em parte fruto de uma estratégia dos professores que, se desconhecem ou conhecem mal as obras acerca das quais têm de corrigir respostas, optam, compreensivelmente, por atribuir nelas classificações que salvaguardem a sua posição. A meu ver, a única maneira de evitar estes problemas, que terão tendência a ser cada vez mais frequentes, é substituir o programa actualmente em vigor por um verdadeiro programa de Filosofia, centrado em problemas, teorias e argumentos, e acabar com a perversão que consiste em tomar aquilo que é apenas um meio, o estudo das obras dos filósofos, como um fim, como, infelizmente, parece que continuará a acontecer apesar da revisão a que vai ser submetido.

Há ainda uma outra razão que aconselha a rápida substituição do programa actual. Como expliquei acima, o programa é composto por 22 obras das quais os alunos têm de estudar 3 distribuídas por épocas históricas diferentes. Assim, é possível escolher, entre outros semelhantes, o seguinte elenco de obras: Parménides, Da Natureza, S. Anselmo, Proslogion e Joaquim de Carvalho, Problemática da Saudade & Elementos Constitutivos da Consciência Saudosa, que no conjunto não devem ultrapassar 50 páginas. Isto é tremendamente injusto para os alunos ― por enquanto a larga maioria ― cujos professores tenham seleccionado obras como o Fédon ou o Górgias de Platão, A Fundamentação da Metafísica dos Costumes de Kant ou A Origem da Tragédia de Nietzsche, para referir apenas umas quantas obras das mais utilizadas, que cada uma por si ultrapassa esse número de páginas. E não se pense que estes casos não existem! Não só existem como, com o ranking das escolas ― feito com base nos resultados obtidos nos exames do 12.º ano ―, a tendência é para que aumentem, uma vez que quanto menor o número de páginas a estudar maior a probabilidade de o aluno obter uma boa classificação no exame.

Pode, claro, alegar-se que há vantagens em escolher obras com um reduzido número de páginas porque assim é possível "estudar mais profundamente os textos" e, no fim, os alunos acabam por estudar tanto quanto os outros cujos professores escolheram livros de maiores dimensões. Mas não será isso demasiada profundidade para tão pouco texto?