O Ensino Secundário actual é o resultado de um processo que começou em 1993 com a chamada Reforma Carneiro, que introduziu programas novos e alterações importantes nos planos de estudo e nas metodologias de avaliação. A disciplina de Filosofia passou então a chamar-se Introdução à Filosofia e o seu programa para os 10.° e 11.° anos, até aí de cariz marcadamente histórico, tornou-se principalmente temático.

Com a chegada do PS ao poder, em 1995, alguém entendeu que a Reforma Carneiro devia ser revista e procedeu-se a novas alterações quer nos planos dos cursos quer nos programas. Pela extensão e cariz das mudanças introduzidas, tratou-se, na verdade, de uma nova reforma, mas a proximidade temporal com a anterior levou a que, eufemisticamente, fosse chamada Revisão Curricular.

O programa de Filosofia (porque a disciplina voltou a chamar-se assim) para os 10.° e 11.° anos que saiu da Revisão, como o Centro para o Ensino da Filosofia da Sociedade Portuguesa de Filosofia chamou a atenção quando foi colocado a discussão pública em Julho de 2000, tem diversos erros científicos e é vago (Veja-se Desidério Murcho (Org.), Renovar o Ensino da Filosofia, Gradiva, 2003). Os esforços do CEF/SPF conduziram apenas a alterações pontuais e a vagueza e a maior parte dos erros científicos mantiveram-se na versão homologada, por exemplo, quando na Unidade III - 1. Argumentação e lógica formal, coloca em opção a lógica aristotélica e a proposicional (embora a lógica aristotélica seja uma forma ultrapassada do cálculo de classes ou da lógica de predicados e esteja para estes cálculos numa situação idêntica à da física de Aristóteles para a física actual) ou quando considera as conectivas proposicionais e as tabelas de verdade como modos de inferência válida (o que, obviamente, não são); ou quando, na Unidade II - 3. A dimensão religiosa, faz passar temas de psicologia, de sociologia e de história por temas filosóficos.

Os exemplos de vagueza também são numerosos. Por exemplo, quando, na Unidade II - 3.1.3. A necessidade de fundamentação da moral ou na Unidade IV - 1.2. Análise comparativa de duas teorias explicativas do conhecimento, não dá qualquer indicação de quais ou o tipo das teorias a analisar.

A vagueza é justificada com a necessidade de «manter a liberdade de movimentação dos docentes na gestão dos conteúdos» (pág. 6) e, por isso, a «(..) responsabilidade pela fixação de objectivos, de conteúdos, de competências e de critérios da avaliação sumativa interna [isto é, das provas globais e dos exames de equivalência à frequência] cabe por inteiro à Escola e em particular ao Conselho de Grupo.» (pág. 24). Na prática, isto significa que, em vez osofia para os 10.º e 11.º anos fosse leccionada.

Tudo isto só por si seria bastante mau, mas com a chegada do PSD ao governo, em 2002, e o anúncio pelo ministro David Justino de que deixariam de haver provas globais obrigatórias e passariam a existir exames nacionais, as coisas tornaram-se ainda piores: a partir do ano lectivo 2005/2006 haverá um exame nacional obrigatório para todos os alunos do 11.° ano, com base num programa vago e com erros científicos. É difícil imaginar um cenário pior.

Mas o cenário é ainda pior. Como o programa é vago, cada manual interpreta-o de maneira diferente, pelo que existem, literalmente, tantas versões do programa quantos os manuais no mercado. Acresce ainda que maioria dos manuais tem erros científicos, por exemplo, em coisas tão básicas como o que é a filosofia ou os conceitos lógicos de validade e consistência, para citar apenas dois ou três exemplos entre muitos possíveis.

Em resumo, como, por um lado, o programa é vago e tem erros científicos e, por outro, os manuais apresentam propostas pedagógicas muito diferentes e têm também erros científicos, é impossível os professores, os alunos e os autores do exame saberem que conteúdos leccionar, estudar e avaliar.

Este cenário permite compreender por que razão a directora do GAVE, o organismo que no Ministério da Educação é responsável pela elaboração das provas de exame, num artigo do Público de 13 de Junho, deu precisamente o exemplo da Filosofia («que tem um programa demasiado vago, por isso será difícil concretizá-lo numa prova»), para ilustrar a afirmação de que há disciplinas que se «prestam mais a fazer os testes do que outras».

Que soluções existem para esta situação criada pela existência de um programa vago e com erros científicos e pela decisão precipitada do ministro?

Uma solução possível é fazer um exame também vago e que permita erros científicos. Mas um exame vago - com ou sem erros científicos - origina respostas também vagas e que apelam mais às capacidade criativas e discursivas dos alunos do que às suas competências ou conhecimentos filosóficos. Nestas circunstâncias, um exame nacional é um imenso desperdício de recursos financeiros e humanos.

Outra solução é o Ministério da Educação substituir, o mais rapidamente possível, o programa actual por um programa científica e pedagogicamente adequado e só então realizar exames. Esta solução tem vantagens óbvias, mas cria uma situação de excepção e, devido à complexidade do processo de elaboração de programas, o risco de que só existam exames daqui a cinco ou seis anos.

Uma outra possibilidade é que o Ministério da Educação elabore um documento de Orientações para Gestão do Programa que fixe os objectivos, os conteúdos, as competências e os critérios da avaliação sumativa para efeitos de exame nacional, eliminando a vagueza e os erros científicos do programa, e que, ao mesmo tempo, prepare um programa, científica e pedagogicamente adequado, que substitua o actual.

Esta, nas circunstâncias actuais, é a melhor solução: permite fixar os conteúdos a leccionar, preparar adequadamente os alunos, fazer um exame sem erros e vaguezas e, a médio prazo, ter um programa apropriado. Mas é necessário que a OGP seja feita com competência e rigor. Uma má OGP, que perpetue as imprecisões e erros do programa, será tão (in)útil quanto o próprio programa e só aumentará a confusão e as dificuldades de todos os intervenientes no processo educativo. O Ministério da Educação está já a trabalhar na elaboração de novos programas. Falta, portanto, apenas que o DES (Departamento do Ensino Secundário) faça e divulgue a OGP.

Curiosamente, o DES, pela voz do Coordenador do Núcleo do Ensino Secundário, José Manuel Carvalho, em Fevereiro e em resposta a um e-mail sobre esta questão, considera que «sendo a avaliação, interna ou externa, um pressuposto permanente de qualquer proposta de aprendizagem, ela surge, nestes programas, integrada no currículo», pelo que uma OGP é desnecessária! Pelas razões que vimos atrás, isto constitui um erro que terá consequências - tanto pedagógicas como políticas - profundas. Evitá-lo é tanto mais urgente quanto é certo que os alunos que entram para o 10.° no próximo ano lectivo serão já submetidos a exame nacional. Mas dada a forma como a administração pública portuguesa costuma funcionar não nos surpreende que a solução adoptada seja uma outra: assobiar para o ar e rezar para que ninguém dê por nada.